Reformulação da Estação de Transferência da Zona Leste e de Triagem da Madeira (ETZL/ET)

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços e obras (empreitada) com o título «Reformulação da Estação de Transferência da Zona Leste e de Triagem da Madeira (ETZL/ET)». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Empreitada de Reformulação da Estação de Transferência da Zona Leste e de Triagem da Madeira (ETZL/ET), em regime de conceção-construção».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45222100: «Construção de estação de tratamento de resíduos». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 13.707.750 € (treze milhões setecentos e sete mil setecentos e cinquenta euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 360 dias (cerca de 1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Porto Novo, concelho de Santa Cruz, distrito de Região Autónoma da Madeira.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 3 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 50% da nota.

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 2 de outubro de 2026. As propostas entregam-se até sexta-feira, 13 de novembro de 2026, às 17:00, na plataforma eletrónica acinGov, 42 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 16 de outubro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 3.ª, 13.ª e 19.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «- 13.ª subcategoria (Estações de tratamento ambiental), da 4.ª Categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas), na classe correspondente ao valor total da sua proposta; - 19.ª subcategoria (Outras instalações mecânicas e eletromecânicas), da 4.ª Categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; - 3.ª subcategoria (Postos de Transformação acima de 250 kVA), da 4ª categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 274.155 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 44 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 845.463 €.

Em 36 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 2,9% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes