RESINORTE - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA · NIF 509 143 059
Construção da Nova Unidade de Triagem da RESINORTE, em Riba de Ave
RESINORTE - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA abriu um concurso público, «Construção da Nova Unidade de Triagem da RESINORTE, em Riba de Ave», com preço base de 40 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quarta-feira, 9 de dezembro de 2026, às 23:59. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 8 de novembro de 2026.
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- Construção de estação de tratamento de resíduos (45222100)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
- Distrito
- Braga
- Publicado a
- 13 ago. 2026
- Prazo das propostas
- 9 dez. 2026 às 23:59
- Preço máximo
- 40,0 M€
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Construção da Nova Unidade de Triagem da RESINORTE, em Riba de Ave».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45222100: «Construção de estação de tratamento de resíduos». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 40.000.000 € (quarenta milhões de euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 810 dias (cerca de 27 meses).
Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Riba de Ave, concelho de Vila Nova de Famalicão, distrito de Braga.
Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 3 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 40% da nota.
- Preço: 40%
- Qualidade: 50% (layout e Peças Desenhadas (LPD) 75% e melhorias de Processo (MP) 25%)
- Prazo de Execução (PE): 10%
As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 13 de agosto de 2026. As propostas entregam-se até quarta-feira, 9 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica Vortal, 118 dias depois da publicação.
Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 21 de setembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.
Quem pode concorrer
Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 2.000.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.
O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.
O que entregar (lista típica)
Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.
Antes de começar
- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.
Proposta
- DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.
- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 40,0 M€.
- Documentos do fator "Qualidade" (50%). Confirma no programa.
- Documentos do fator "Prazo de Execução (PE)" (10%). Confirma no programa.
- Lista de preços unitários.
- Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.
Se ganhares: habilitação
- Declaração do anexo II do CCP.
- Certidão de não dívida às Finanças. Ou a autorização de consulta no Portal das Finanças.
- Certidão de não dívida à Segurança Social. Ou a autorização de consulta na Segurança Social Direta.
- Registo criminal da empresa e de quem a gere.
- Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.
- Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.
- Caução de 5% do valor do contrato.
Perguntas frequentes
Até quando se pode concorrer a «Construção da Nova Unidade de Triagem da RESINORTE, em Riba de Ave»?
As propostas entregam-se até 9 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.
Qual é o preço base deste concurso?
40.000.000 € sem IVA (quarenta milhões de euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Por pontos em vários fatores: preço (40%), qualidade (50%) e prazo de Execução (PE) (10%). Ganha a proposta com mais pontos.
É preciso prestar caução?
Sim, quem ganhar presta uma caução de 5% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.
Quanto tempo há para fazer a obra?
810 dias (cerca de 27 meses), segundo o anúncio.
Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?
Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.
Do mesmo CPV
Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.
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