“Fornecimento de Equipamentos Inteligentes e Sistemas de Gestão e Recolha de Dados para Redução de Perdas nos Sistemas de Abastecimento da ARM”

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens e prestação de serviços com o título «“Fornecimento de Equipamentos Inteligentes e Sistemas de Gestão e Recolha de Dados para Redução de Perdas nos Sistemas de Abastecimento da ARM”».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 38421100: «Contadores de água». Pertence ao grupo 384 (instrumentos de medição física) e à divisão 38 (equipamento de laboratório).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 5.490.000 € (cinco milhões quatrocentos e noventa mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 1080 dias (cerca de 3 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Concelho de Machico, distrito de Região Autónoma da Madeira.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 1 de outubro de 2026. As propostas entregam-se até sexta-feira, 13 de novembro de 2026, às 17:00, na plataforma eletrónica acinGov, 43 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 15 de outubro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 109.800 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 3 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 16.088 €.

Em 3 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

Perguntas frequentes