Aquisição de quatro cabos e oito fitas para os Sistemas de Retenção de Aeronaves

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Aquisição de quatro cabos e oito fitas para os Sistemas de Retenção de Aeronaves».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 34740000: «Equipamento, aparelhos de instrução e simuladores para aeronaves ou veículos espaciais, e respectivas peças». Pertence ao grupo 347 (aeronaves e veículos espaciais) e à divisão 34 (veículos e transporte).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 244.100 € (duzentos e quarenta e quatro mil e cem euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 4 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Quatro fitas para Sistema de Retenção de Aeronaves WT44B-2D P/N: 44307-45», com 103.000 €.

O contrato dura 210 dias (cerca de 7 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 6 de outubro de 2026. As propostas entregam-se até segunda-feira, 16 de novembro de 2026, às 23:00, na plataforma eletrónica acinGov, 41 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 19 de outubro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Perguntas frequentes