Locação de veículos em regime de aluguer operacional, por 36 meses

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de aluguer de bens com o título «Locação de veículos em regime de aluguer operacional, por 36 meses». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Aluguer operacional de veículos, que inclui, designadamente, a prestação dos seguintes serviços conexos: a) Serviço de gestão de entrega dos veículos locados; b) Serviço de gestão de documentação dos veículos locados; c) Serviço de gestão da manutenção e reparação dos veículos locados; d) Serviço de gestão de inspeções periódicas dos veículos locados; e) Serviço de apoio permanente à AICEP, relativamente aos veículos locados; f) Serviço de gestão de veículo(s) de substituição que venham a ser necessários; g) Serviço de gestão dos seguros automóvel e pagamento de impostos e taxas; h) Serviço de gestão de sinistros».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 34100000: «Veículos a motor». Pertence ao grupo 341 (veículos a motor) e à divisão 34 (veículos e transporte).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 183.480 € (cento e oitenta e três mil quatrocentos e oitenta euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 3 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Lote 1 -Três veículos híbridos plug-in, de 5 lugares», com 101.316 €.

O contrato dura 36 meses (3 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Alvalade - Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, muda de lote para lote: o anúncio dá um por lote, e o programa do concurso diz como se pontua cada um.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 30 de outubro de 2026. As propostas entregam-se até sexta-feira, 20 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 21 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 6 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Perguntas frequentes