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AGERE- Empresa de Águas Efluentes e Resíduos de Braga, EM · NIF 504 807 692

Empreitada de melhorias nas EEAR dos sistemas Cidade e Palmeira

Fecha a 13 nov às 17:00, faltam 6 diasConcurso públicoObras de construção e reabilitação

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Construção de estações de bombagem de águas residuais (45232423)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
Distrito
Braga
Publicado a
30 set. 2026
Prazo das propostas
13 nov. 2026 às 17:00
Preço máximo
1,3 M€

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de melhorias nas EEAR dos sistemas Cidade e Palmeira».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45232423: «Construção de estações de bombagem de águas residuais». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 1.250.000 € (um milhão duzentos e cinquenta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 12 meses (1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Braga (São José de São Lázaro e São João do Souto), concelho de Braga.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 60% da nota.

  • Preço: 60%
  • Qualidade: 40%

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 30 de setembro de 2026. As propostas entregam-se até sexta-feira, 13 de novembro de 2026, às 17:00, na plataforma eletrónica Vortal, 44 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 14 de outubro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 62.500 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Antes de começar

  • Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
  • Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

Proposta

  • Declaração do anexo I do CCP. Aceitas o caderno de encargos.
  • Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 1,3 M€.
  • Documentos do fator "Qualidade" (40%). Confirma no programa.
  • Lista de preços unitários.
  • Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.

Se ganhares: habilitação

  • Declaração do anexo II do CCP.
  • Certidão de não dívida às Finanças. Ou a autorização de consulta no Portal das Finanças.
  • Certidão de não dívida à Segurança Social. Ou a autorização de consulta na Segurança Social Direta.
  • Registo criminal da empresa e de quem a gere.
  • Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.
  • Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.
  • Caução de 5% do valor do contrato.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 31 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 336.283 €.

Em 30 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

Perguntas frequentes

Até quando se pode concorrer a «Empreitada de melhorias nas EEAR dos sistemas Cidade e Palmeira»?

As propostas entregam-se até 13 de novembro de 2026, às 17:00, na plataforma Vortal.

Qual é o preço base deste concurso?

1.250.000 € sem IVA (um milhão duzentos e cinquenta mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: preço (60%) e qualidade (40%). Ganha a proposta com mais pontos.

É preciso prestar caução?

Sim, quem ganhar presta uma caução de 5% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.

Quanto tempo há para fazer a obra?

12 meses (1 ano), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 452), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos31grupo CPV 452
Desconto mediano de quem ganhou0%abaixo do preço máximo, em 30 contratos com preço comparável
Propostas por concurso—a entidade não publicou listas de concorrentes suficientes

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45232423, últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
ALCINO FERREIRA SOARES LDA46.150 €3,9% abaixo do máximo

Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

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Quem costuma ganhar

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