Aquisição de Produtos de Aplicação Tópica - Não Medicamentos

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Aquisição de Produtos de Aplicação Tópica - Não Medicamentos».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 33711540: «Cremes ou loções parafarmacêuticos». Pertence ao grupo 337 (produtos para cuidados pessoais) e à divisão 33 (material médico e farmácia).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 29.985 € (vinte e nove mil novecentos e oitenta e cinco euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 13 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Champô anti-parasitário Fr 150ml», com 8.235 €.

O contrato dura 18 meses.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Alcabideche, concelho de Cascais, distrito de Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 30 de outubro de 2026. As propostas entregam-se até quarta-feira, 11 de novembro de 2026, às 17:00, na plataforma eletrónica acinGov, 12 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 3 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 25 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 3.944 €.

Perguntas frequentes