Empreitada de reabilitação e conservação de coberturas do Colégio de São Jerónimo, doTeatro Académico de Gil Vicente, do Colégio de Jesus e do Colégio da Graça

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de reabilitação e conservação de coberturas do Colégio de São Jerónimo, doTeatro Académico de Gil Vicente, do Colégio de Jesus e do Colégio da Graça».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45453000: «Obras de revisão e recuperação». Pertence ao grupo 454 (obras de acabamento de edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 3.680.000 € (três milhões seiscentos e oitenta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 4 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar até 2. O lote com o preço base mais alto é «Lote 1 Reabilitação e Conservação de Coberturas e Claustro do Colégio de São Jerónimo», com 2.100.000 €.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 18 meses.

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Coimbra (Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu), concelho de Coimbra.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 90% da nota.

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 29 de outubro de 2026. As propostas entregam-se até sábado, 28 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 30 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 8 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 3.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 9.ª e 10.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª subcategoria e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Lote 1: (i)10.ª Subcategoria da 1.ª Categoria na classe correspondente ao valor total da proposta; (ii)3.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 9.ª Subcategorias da 1.ª Categoria na classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam; (ii)1.ª Subcategoria da 4.ª categoria na classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam; (ii)1.ª, 11.ª e 12.ª Subcategorias da 5.ª categoria na classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam. Lote 2: (i)11.ª Subcategoria da 5.ª Categoria na classe correspondente ao valor total da proposta; (ii)5.ª Subcategoria da 1.ª Categoria nas classes correspondentes aos valores dos trabalhos que lhe respeitam; (ii)1.ª Subcategoria da 5ª Categoria nas classes correspondentes aos valores dos trabalhos que lhe respeitam. Lote 3: (i)3.ª Subcategoria da 1.ª Categoria na classe correspondente ao valor global da proposta; (ii)5.ª Subcategoria da 1.ª Categoria na classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam; (ii)1.ª Subcategoria da 4.ª Categoria na classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam; (ii)1.ª Subcategoria da 5.ª Categoria na classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam. Lote 4: (i)3.ª Subcategoria da 1.ª Categoria na classe correspondente ao valor global da proposta; (ii)5.ª Subcategoria da 1.ª Categoria na classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam; (ii)1.ª Subcategoria da 5.ª Categoria na classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 184.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 3 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 666.941 €.

Em 3 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 6% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes