Empreitada de requalificação do edifício polivalente da Escola Básica de Palmela 2

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de requalificação do edifício polivalente da Escola Básica de Palmela 2». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Empreitada de requalificação do edifício polivalente da Escola Básica de Palmela 2 - Os trabalhos a realizar englobam a desmontagem e execução de tetos falsos, demolição e aplicação de pavimentos, substituição da rede de distribuição elétrica, demolição e aplicação de novos revestimentos nas paredes, instalação de rede de abastecimento de água, reparação de fissuras em paredes e execução de pinturas».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45453100: «Obras de recuperação». Pertence ao grupo 454 (obras de acabamento de edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 52.179 € (cinquenta e dois mil cento e setenta e oito euros e sessenta e três cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 120 dias (cerca de 4 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Palmela, concelho de Palmela, distrito de Setúbal.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 95% da nota.

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 9 de outubro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até domingo, 8 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras; as categorias pedidas estão no programa do concurso. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

Perguntas frequentes