Autoridade Nacional de Comunicações · NIF 502 017 368
Serviços de consultoria para definição do modelo de governança dos sistemas de Inteligência Artificial da ANACOM
Autoridade Nacional de Comunicações abriu um concurso público, «Serviços de consultoria para definição do modelo de governança dos sistemas de Inteligência Artificial da ANACOM», com preço base de 72.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quarta-feira, 9 de dezembro de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 5 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 5 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 28,9 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 11 de novembro de 2026.
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- Serviços de auditoria (79212000)Faz parte do grupo 792 — Contabilidade, auditoria e fiscalidade, na divisão 79 — Serviços a empresas e segurança privada
- Distrito
- Lisboa
- Publicado a
- 16 set. 2026
- Prazo das propostas
- 9 dez. 2026 às 17:00
- Preço máximo
- 72.000 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Serviços de consultoria para definição do modelo de governança dos sistemas de Inteligência Artificial da ANACOM».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 79212000: «Serviços de auditoria». Pertence ao grupo 792 (contabilidade, auditoria e fiscalidade) e à divisão 79 (serviços a empresas e segurança privada).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 72.000 € (setenta e dois mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O contrato dura 8 meses.
Local de execução, onde o trabalho é feito: Lisboa.
Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 80% da nota.
- Preço: 80%
- Qualidade: 20%
As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 16 de setembro de 2026. As propostas entregam-se até quarta-feira, 9 de dezembro de 2026, às 17:00, na plataforma eletrónica Vortal, 84 dias depois da publicação.
Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 14 de outubro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.
Quem pode concorrer
O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.
O que entregar (lista típica)
Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.
Antes de começar
- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.
Proposta
- Declaração do anexo I do CCP. Aceitas o caderno de encargos.
- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 72.000 €.
- Documentos do fator "Qualidade" (20%). Confirma no programa.
Se ganhares: habilitação
- Declaração do anexo II do CCP.
- Certidão de não dívida às Finanças. Ou a autorização de consulta no Portal das Finanças.
- Certidão de não dívida à Segurança Social. Ou a autorização de consulta na Segurança Social Direta.
- Registo criminal da empresa e de quem a gere.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 5 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 60.215 €.
Em 5 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 28,9% abaixo do preço base.
Perguntas frequentes
Até quando se pode concorrer a «Serviços de consultoria para definição do modelo de governança dos sistemas de…»?
As propostas entregam-se até 9 de dezembro de 2026, às 17:00, na plataforma Vortal.
Qual é o preço base deste concurso?
72.000 € sem IVA (setenta e dois mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Por pontos em vários fatores: preço (80%) e qualidade (20%). Ganha a proposta com mais pontos.
É preciso prestar caução?
Não, o anúncio não pede caução.
Quanto tempo dura o contrato?
8 meses, segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 79212000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Serviços de auditoria aos rendimentos relevantes24 ago. 2026 | Forvis Mazars & Associados SROC SA | 24.900 €28,9% abaixo do máximo |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 79212000, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Consultoria para a melhoria contínua e alargamento, do atual Sistema de Gestão IntegradoMunicípio de Sintra · 7 nov. 2026 | XZ - Consultores S.A | 34.835 €12,9% abaixo do máximo |
Auditoria a temas de qualidade de serviçoEntidade Reguladora dos Serviços Energéticos · 3 nov. 2026 | FORVIS MAZARS & ASSOCIADOS, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, S.A. | 36.800 €33,1% abaixo do máximo |
Auditoria externa no âmbito da participação no rating internacional QS Stars Top UniversitiesUNL - Faculdade de Ciências Médicas · 3 nov. 2026 | QS Quacquarelli Symonds Limited | 80.874 € |
Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?
Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.
Mais desta entidade
Outros concursos que Autoridade Nacional de Comunicações tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.
- Serviços de elaboração de um estudo sobre as necessidades dos utilizadores finais…Autoridade Nacional de Comunicações · fecha a 26 nov. 2026 · 89.525 €
Do mesmo CPV
Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.
- Auditoria ao sistema de agendamentos da AIMA, I.P.Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP · fecha a 15 nov. 2026 · 99.810 €
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Quem costuma ganhar
As empresas com mais contratos ganhos a Autoridade Nacional de Comunicações neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.
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