Impressão gráfica de vários materiais gráficos, seu embalamento e distribuição para a Fundação INATEL

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de serviços de impressão gráfica de vários materiais gráficos, seu embalamento e distribuição para a Fundação INATEL».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 79824000: «Serviços de impressão e distribuição». Pertence ao grupo 798 (serviços de impressão e afins) e à divisão 79 (serviços a empresas e segurança privada).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 293.000 € (duzentos e noventa e três mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 4 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Impressão: Cores 4/4 Jornal (6 edições / 24 páginas): janeiro/fevereiro I março/abril I maio/junho | julho/agosto | setembro/outubro | novembro/dezembro Formato: 297 mm x 420 mm Papel: Bobine de jornal - 52 gr. Acabamento: Dobrado ao meio», com 175.000 €.

O contrato dura 12 meses (1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Todo o país.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 4 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até sexta-feira, 4 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 30 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 14 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 11 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 90.416 €.

Em 4 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 11,3% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes