Código CPV: o que é, como se lê e quais são os da tua empresa

O que é o código CPV?

CPV significa Common Procurement Vocabulary, ou Vocabulário Comum para os Contratos Públicos. É uma lista única de milhares de códigos, igual em todos os países da União Europeia, que descreve o objeto de um contrato público sem depender da língua. Foi criado pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002 e a versão em uso desde 2008 é a do Regulamento (CE) n.º 213/2008.

Em Portugal, cada anúncio de concurso publicado no Diário da República e no portal BASE traz pelo menos um código CPV. É um campo obrigatório. Quando uma câmara lança um concurso para pintar uma escola, o anúncio não diz só "pintura": diz 45442100-8, trabalhos de pintura. É esse número que permite a um pintor de Faro e a um de Bragança encontrarem o mesmo concurso sem adivinharem palavras. Os restantes termos de um anúncio explicam-se no glossário dos concursos públicos.

Como se lê um código CPV?

O vocabulário principal tem uma estrutura em árvore com até 9 algarismos: 8 que identificam o objeto e 1 algarismo de controlo, separado por hífen, que só serve para verificar os anteriores. Quanto mais algarismos diferentes de zero, mais específico é o código.

Há 45 divisões, que vão de 03 (produtos agrícolas) a 98 (outros serviços). As obras estão todas na divisão 45; os serviços começam na 50 (reparação e manutenção) e vão até à 98; os bens ocupam as divisões 03 a 44 e algumas intermédias. Existe ainda um vocabulário suplementar, com uma letra e quatro algarismos (por exemplo, materiais ou características), que os anúncios raramente usam em Portugal.

Como encontro os códigos da minha empresa?

A forma mais rápida não é ler a lista: é ver os contratos que a tua empresa já ganhou. No portal BASE, cada contrato publicado tem o código CPV com que foi lançado. Os códigos que se repetem nos teus contratos, e nos das empresas que fazem o mesmo que tu, são os teus. O Adjudica faz isto automaticamente: a partir do NIF lê os contratos passados e propõe os códigos e o tipo de trabalho do perfil.

Se nunca venderam ao Estado, segue três passos:

• Começa pela divisão: obras (45), serviços de limpeza (90), informática (72), consultoria (79), formação (80), alimentação (15 e 55), transportes (60), saúde (33 e 85).
• Desce ao grupo ou à classe que descreve o teu trabalho principal. Não precisas de ir ao oitavo algarismo: muitos anúncios ficam na classe.
• Guarda 3 a 6 códigos, não 30. Os anúncios usam códigos vizinhos; um filtro com a divisão inteira apanha-os todos e depois escolhes a olho. O guia sobre como encontrar concursos públicos abertos junta estes códigos aos outros filtros numa rotina semanal.

Atenção a uma armadilha: as entidades escolhem o código com critérios diferentes. Um concurso de "serviços de manutenção de espaços verdes" pode sair como 77310000-6 (plantação e manutenção de zonas verdes) numa câmara e como 77311000-3 (manutenção de jardins) noutra. Por isso é mais seguro acompanhar a divisão ou o grupo do que um código exato.

Exemplo: uma empresa de climatização

Para veres, em cada divisão, quantos contratos houve nos últimos 3 anos, quem compra e quem ganha, abre a página dos contratos públicos por código CPV.

Este padrão repete-se em quase todos os setores: o que vendes aparece em códigos de obra, de bens e de serviço. Os concursos abertos no Adjudica estão organizados por setor, que agrupa as divisões CPV em tipos de trabalho com nomes normais, para não teres de decorar números.

Para que serve o CPV além de pesquisar?

• Nos anúncios internacionais (acima dos limiares do artigo 474.º do CCP), o CPV é a chave de pesquisa no TED, o portal europeu onde saem os concursos de toda a União.
• Nas estatísticas: o IMPIC e a Comissão Europeia contam os contratos por CPV. É com estes códigos que se sabe, por exemplo, quanto gasta o Estado em software ou em refeições escolares.
• Nos alertas: qualquer sistema de alertas de concursos, incluindo o do Adjudica, usa os códigos CPV como primeiro filtro, antes das palavras e da zona.
• Nas habilitações: em obras, a correspondência entre o CPV do concurso e as categorias do alvará do IMPIC é um dos primeiros pontos a verificar (ver o guia sobre documentos de habilitação). O valor de obra que cada classe permite está no guia do alvará para empreitadas de obras públicas.

Se queres receber por email os concursos com os teus códigos, vê os planos. No Grátis vês a nota de match de cada concurso para o perfil da empresa e recebes um alerta semanal por email; os alertas diários são do Pro. Para os termos deste guia, consulta o glossário.

Perguntas frequentes