Acordo de tratamento de dados

1. Partes

• Responsável pelo tratamento: a empresa cliente que usa o Adjudica (o "Cliente"), identificada na subscrição.
• Subcontratante: José Brandão, que presta o serviço Adjudica, [morada e NIF a indicar na fatura]. Email: suporte@adjudica.eu.

2. Objeto

O Adjudica trata dados pessoais por conta do Cliente só para prestar o serviço contratado: contas de acesso, alertas por email, decisões sobre concursos e faturação. Este acordo aplica-se enquanto o Cliente tiver uma conta ativa e complementa os Termos e a política de privacidade.

3. Que dados e de quem

• Titulares: as pessoas da empresa do Cliente que usam o Adjudica.
• Dados: email, palavra-passe (só numa versão cifrada), o NIF da empresa, as decisões e ações na app, os registos de envio dos alertas e o endereço IP das tentativas de entrada (24 horas).
• Não tratamos categorias especiais de dados (saúde, origem, opiniões) nem dados de cartões: os pagamentos são feitos num processador de pagamentos externo.

4. O que o Adjudica se compromete a fazer

• Tratar os dados só segundo as instruções do Cliente, que são as que resultam do uso normal do serviço.
• Garantir que quem acede aos dados está obrigado a confidencialidade.
• Manter medidas de segurança adequadas (art. 32.º): os dados das contas ficam em servidores na União Europeia, o acesso a eles é restrito a quem precisa para prestar o serviço, fazemos cópias de segurança todos os dias as palavras-passe são guardadas cifradas, sem que ninguém as consiga ler, e os documentos que o Cliente carrega no dossiê da empresa ficam cifrados.
• Ajudar o Cliente a responder a pedidos dos titulares (acesso, retificação, apagamento, portabilidade, oposição).
• Avisar o Cliente sem demora injustificada, e sempre que possível em 48 horas, se souber de uma violação de dados que o afete, com o que se sabe na altura.
• Dar ao Cliente a informação necessária para demonstrar o cumprimento deste acordo e responder às suas perguntas por escrito.
• No fim do contrato, apagar os dados do Cliente: o botão "Apagar conta" apaga-os de imediato; o que resta nas cópias de segurança desaparece quando estas são substituídas.

5. Subcontratantes ulteriores

O Cliente autoriza o Adjudica a usar estes subcontratantes, cada um só para a sua parte:

• Alojamento do site e da app: Aloja o site e a app. União Europeia.
• Armazenamento de dados: Guarda os dados das contas. União Europeia.
• Envio de emails: Envia os emails da app e recebe os emails do suporte. União Europeia.
• Processamento de pagamentos: Trata os pagamentos das subscrições. Os dados do cartão ficam só no processador de pagamentos. União Europeia e EUA.
• Modelos de IA: Lê os documentos públicos dos concursos e responde às perguntas que fazes sobre eles. Só vão esses documentos e o texto da pergunta, nunca o teu email nem dados da tua empresa. EUA, com cláusulas contratuais-tipo.
• Análise de produto: Páginas vistas e ações na app ligadas a um código interno da conta (sem email, NIF nem nome); gravações de sessões só dentro da app, com todo o texto e todos os campos tapados. Sem endereço IP. União Europeia.
• Tarefas agendadas e cópias de segurança: Carga diária dos contratos, envio dos alertas e guarda da cópia de segurança semanal, que sai cifrada. EUA.

Antes de acrescentar ou trocar um subcontratante, avisamos o Cliente por email com 30 dias de antecedência. Se o Cliente não concordar, pode cancelar a subscrição sem custos antes da mudança. Cada subcontratante fica obrigado a proteger os dados pelo menos tanto como este acordo exige.

6. Transferências para fora da União Europeia

Os dados das contas estão em servidores na União Europeia. Quando um subcontratante trata dados fora da União Europeia, fá-lo com as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia. É o caso da leitura por inteligência artificial, que se faz nos Estados Unidos; no plano Enterprise combinamos por escrito que se faça na União Europeia. O que fazemos para proteger os dados, em linguagem simples, está em Segurança e dados.

7. Duração e assinatura

Este acordo dura enquanto o Cliente usar o Adjudica. Se precisares de uma versão assinada, escreve para suporte@adjudica.eu com o nome, o NIF e a morada da tua empresa; devolvemos-te o acordo preenchido para assinar.