Aquisição de serviços de manutenção e controlo dos espaços verdes e arvoredos sob gestão da Ágora – Cultura e Desporto do Porto, E.M., S.A. (doravante Ágora), para os anos de 2027 e 2028

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de serviços de manutenção e controlo dos espaços verdes e arvoredos sob gestão da Ágora – Cultura e Desporto do Porto, E.M., S.A. (doravante Ágora), para os anos de 2027 e 2028».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 77311000: «Serviços de manutenção de jardins ornamentais e recreativos». Pertence ao grupo 773 (serviços relacionados com horticultura) e à divisão 77 (agricultura e jardinagem (serviços)).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 231.523 € (duzentos e trinta e um mil quinhentos e vinte e três euros e vinte cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 12 meses (1 ano). Renovações, prolongamentos do contrato nas mesmas condições: até 1 renovação, com o mesmo prazo.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Porto.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 5 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quinta-feira, 3 de dezembro de 2026, às 17:00, na plataforma eletrónica acinGov, 28 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 14 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 4 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 24.820 €.

Em 3 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,2% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes