Empreitada de conservação, adaptação e reparação da Unidade Funcional de Clínica Forense da Delegação do Norte do INMLCF

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de conservação, adaptação e reparação da Unidade Funcional de Clínica Forense da Delegação do Norte do INMLCF». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Empreitada de conservação, adaptação e reparação das instalações afetas ao edifício da Unidade Funcional de Clínica Forense da Delegação do Norte do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45454000: «Obras de reestruturação». Pertence ao grupo 454 (obras de acabamento de edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 90.000 € (noventa mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 90 dias (cerca de 3 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, concelho de Porto.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 4 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 70% da nota.

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 29 de outubro de 2026. As propostas entregam-se até segunda-feira, 23 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica Vortal, 25 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 6 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 8.ª e 9.ª subcategorias, 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 8.ª e 11.ª subcategorias e 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas). A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), compatível com os trabalhos a executar, assim e, nomeadamente: 1. Categoria 1.ª _ Edifícios e património construído _ 1.ª; 2.ª; 3.ª; 4.ª; 5.ª; 6.ª; 7.ª; 8.ª e 9.ª subcategorias; 2. Categoria 2.ª _ Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas_ 6.ª; 8.ª e 11.ª subcategorias; 3. Categoria 4.ª _ Instalações elétricas e mecânicas_ 1.ª; 10.ª; 12.ª».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 8 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 38.440 €.

Em 8 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

Perguntas frequentes