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Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP · NIF 508 195 446

Assessoria técnica para a Estrutura de Gestão e Acompanhamento dos Projetos de Aeroportos

Fecha a 6 dez, faltam 24 diasConcurso públicoArquitetura, engenharia e projetos

Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP abriu um concurso público, «Assessoria técnica para a Estrutura de Gestão e Acompanhamento dos Projetos de Aeroportos», com preço base de 2,5 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até domingo, 6 de dezembro de 2026. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 16 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 16 contratos comparáveis), quem ganhou ficou praticamente no preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 12 de novembro de 2026.

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Serviços de consultoria em sistemas de transportes (71311200)Faz parte do grupo 713 — Serviços de engenharia, na divisão 71 — Arquitetura e engenharia
Distrito
Lisboa
Publicado a
26 out. 2026
Prazo das propostas
6 dez. 2026
Preço máximo
2,5 M€

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de serviços de assessoria técnica para a Estrutura de Gestão e Acompanhamento dos Projetos de Aeroportos».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 71311200: «Serviços de consultoria em sistemas de transportes». Pertence ao grupo 713 (serviços de engenharia) e à divisão 71 (arquitetura e engenharia).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 2.500.000 € (dois milhões e quinhentos mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 36 meses (3 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 50% da nota.

  • Preço: 50%
  • Qualidade: 50% (experiência da equipa 40%, experiência da equipa em projetos greenfield e expansão aeroportuária 30%, experiência da equipa em previsão de tráfego 20% e tempo de resposta 10%)

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 26 de outubro de 2026. As propostas entregam-se até domingo, 6 de dezembro de 2026, na plataforma eletrónica acinGov, 41 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 8 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 125.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Antes de começar

  • Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
  • Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

Proposta

  • DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.
  • Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 2,5 M€.
  • Documentos do fator "Qualidade" (50%). Confirma no programa.

Se ganhares: habilitação

  • Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Registo criminal da empresa e de quem a gere.
  • Caução de 5% do valor do contrato.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 16 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 32.146 €.

Em 16 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

Perguntas frequentes

Até quando se pode concorrer a «Aquisição de serviços de assessoria técnica para a Estrutura de Gestão e…»?

As propostas entregam-se até 6 de dezembro de 2026, na plataforma acinGov.

Qual é o preço base deste concurso?

2.500.000 € sem IVA (dois milhões e quinhentos mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: preço (50%) e qualidade (50%). Ganha a proposta com mais pontos.

É preciso prestar caução?

Sim, quem ganhar presta uma caução de 5% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.

Quanto tempo dura o contrato?

36 meses (3 anos), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 713), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos16grupo CPV 713
Desconto mediano de quem ganhou0%abaixo do preço máximo, em 16 contratos com preço comparável
Propostas por concurso4,1média de 7 concursos (divisão CPV 71); 1 teve uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Serviços especializados para a elaboração do Plano Nacional de Transporte de Mercadorias e Logística14 out. 2026
TIS PT - CONSULTORES EM TRANSPORTES, INOVAÇÃO E SISTEMAS, SA165.500 €8,1% abaixo do máximo
Assessoria Técnica Especializada no âmbito das infraestruturas aeroportuárias LNEC3 set. 2026
Laboratório Nacional de Engenharia Civil, IP55.090 €
Terceiro Perito para exercer funções nas Comissões de Peritos – Grandes Reparações de Pavimentos30 jun. 2026
Laboratório Nacional de Engenharia Civil, IP18.240 €

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TIS PT - CONSULTORES EM TRANSPORTES, INOVAÇÃO E SISTEMAS, SA5.500 €
Evolução da API APEXtml · 14 ago. 2026
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Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

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