Aquisição de mobiliário e equipamentos para ERPI, Centro de Dia e CACI, no âmbito do PARES 3.0

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Aquisição de mobiliário e equipamentos para ERPI, Centro de Dia e CACI, no âmbito do PARES 3.0». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Aquisição de mobiliário e equipamentos destinados à ERPI, Centro de Dia e CACI do Centro Social Paroquial de Dornelas, no âmbito do PARES 3.0, incluindo fornecimento, transporte, entrega, montagem, instalação, configuração, ensaio, formação e colocação em funcionamento, quando aplicável».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 39100000: «Mobiliário». Pertence ao grupo 391 (mobiliário) e à divisão 39 (mobiliário e equipamento). O anúncio indica também Equipamento para fornecimento de refeições (catering) (39310000), Equipamento e material informático (30200000), Equipamento para iluminação e lâmpadas eléctricas (31500000) e Equipamento para ginásio (37420000).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 246.200 € (duzentos e quarenta e seis mil e duzentos euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 7 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «O presente lote compreende o fornecimento de mobiliário geral para utilização institucional intensiva. Todos os artigos devem ser novos, robustos, estáveis, ergonómicos e adequados à utilização e aos espaços previstos. Os materiais e revestimentos devem ser resistentes ao desgaste, riscos, manchas, humidade e produtos de limpeza, possuir superfícies laváveis e não apresen», com 76.000 €.

O contrato dura 60 dias (cerca de 2 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Dornelas - Aguiar da Beira, distrito de Guarda.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 6 de outubro de 2026. As propostas entregam-se até quinta-feira, 12 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 37 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 18 de outubro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Perguntas frequentes