Empreitada de Substituição de Caixilharias e Melhoria das Características Solares dos Envidraçados no Edifício Departamental da NOVA FCT

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de Substituição de Caixilharias e Melhoria das Características Solares dos Envidraçados no Edifício Departamental da NOVA FCT».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45421110: «Instalação de caixilharia de portas e janelas». Pertence ao grupo 454 (obras de acabamento de edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 2.230.741 € (dois milhões duzentos e trinta mil setecentos e quarenta e um euros e trinta e oito cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 300 dias (cerca de 10 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Caparica e Trafaria, concelho de Almada, distrito de Setúbal.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 1 de outubro de 2026. As propostas entregam-se até terça-feira, 17 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 47 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 16 de outubro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 7.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Documento comprovativo da titularidade de alvará de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo IMPIC, I. P., válido e adequado à execução da empreitada, que inclua a 7.ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta adjudicada, sem prejuízo das habilitações necessárias para os restantes trabalhos, em classes correspondentes aos respetivos valores, nos termos do artigo 8.º da Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, e em conformidade com a Cláusula 1.ª, n.º 5, do Caderno de Encargos».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 111.537 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 26 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 77.387 €.

Em 24 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,9% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes