Manutenção e operação, em regime de fornecimento contínuo, dos sistemas técnicos, AVAC e hidraulicos da torre Lidador, Paços do Concelho, forum da Maia, centro inovação Carlos Fiolhais e posto de turismo

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de serviços de manutenção e operação, em regime de fornecimento contínuo, dos sistemas técnicos, AVAC e hidraulicos da torre lidador, paços do concelho, forum da Maia, centro inovação carlos fiolhais e posto de turismo».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 71356200: «Serviços de assistência técnica». Pertence ao grupo 713 (serviços de engenharia) e à divisão 71 (arquitetura e engenharia).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 95.740 € (noventa e cinco mil setecentos e quarenta euros e vinte e seis cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 18 meses.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Cidade da Maia, concelho de Maia, distrito de Porto.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 23 de setembro de 2026. As propostas entregam-se até sábado, 14 de novembro de 2026, na plataforma eletrónica acinGov, 52 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 10 de outubro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 5 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 108.074 €.

Em 3 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 1,7% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes